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22 de Novembro de 2017

Nunca antes na história, de cabeça de juiz e bunda de bebê

STF dá poderes ao Senado que a CF/88 não deu!

Jáder Ribeiro
Publicado por Jáder Ribeiro
há 2 anos

Segundo a CF/88 (art. 86), cabe à Câmara dos Deputados receber ou rejeitar a denúncia oferecida contra o Presidente da República em caso de crime de responsabilidade. Se for recebida a peça acusatória, o julgamento será feito pelo Senado Federal, verdadeiro Tribunal Político a partir daí.

As fases previstas na Constituição da República são claras, cabendo a cada órgão do Poder Legislativo uma função específica.

Contudo, na sessão de julgamento de ontem, o STF, em uma divergência aberta pelo "neo constitucionalista" Luiz Roberto Barroso, "interpretou" a Constituição, acrescentando mais uma fase de juízo de admissibilidade da denúncia, dando ao Senador Federal esse poder!

Nessas horas, é melhor você ser um perfeito ignorante a perceber que a principal instituição do Poder Judiciário foi tomada pelas teses absurdas de alguns juristas "modistas", que usam termos novos para fazer crer que há um direito desconhecido, mas que, desde Rui Barbosa, já estava presente nas folhas de papel.

E viva a insegurança jurídica!

Nunca antes na histria de cabea de juiz e bunda de beb

4 Comentários

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Posicionamentos estranhos, embasados em convicções surgidas sabe-se lá de onde, já que não oriundas da letra da lei especial ou do texto constitucional.
Cito:

*Voto aberto: Está previsto em um determinado momento, nos demais silêncio. O silêncio da norma não pode ser interpretado como obrigação para que este seja a regra para todos os momentos. Silente a norma toma as rédeas quem é o chefe do picadeiro, gostem ou não é do Cunha enquanto presidente da Câmara a atribuição por determinar qual o procedimento a ser adotado. Eis o que disse ele quando questionado sobre sua opção pelo voto fechado "em todas as votações para eleições nesta casa o voto é fechado, como para a mesa diretora por exemplo", tinha ele a incumbência de decidir qual modelo seguir e ele optou pelo modo regimental da casa. continuar lendo

O STF vir dizer qual votação do legislativo deve ser aberta ou fechada é o mesmo que o legislativo dizer em quais procedimentos cabem ou não tutela emergencial!! continuar lendo

Como ficam as eleições fechadas nos diversas instituições pública, inclusive no STF? A eleição do Presidente da Câmara foi ilegal? continuar lendo

Na verdade o STF, assim com o PT tem o exército do Stedile, se tornou o exército do Lulla.
Se tirarem a toga estão quase todos de vermelho com uma estrela na lapela.
É tanta "intromissão" que ao julgar se a comissão seria indicada por lideres ou passível de eleição por voto secreto, os nobres Ministros atropelaram todo mundo e jogaram a Câmara no LIXO, transformando os Deputados em meros coadjuvantes de palhaços.
Nunca antes da história deste País se viu tal absurdo. Os votos marcados e lidos por alguns Ministros mais parecia um jogar de purpurinas na Dilma.
Alguém deixou A Gaiola das Loucas aberta. continuar lendo