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Jáder Ribeiro

Belém (PA)

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Jáder Ribeiro

Artigo · há 10 anos

Para beneficiar Lula, membro do CNMP mete os pés pelas mãos!

Desde de sempre, sabemos que quando se põe em dúvida a atribuição de um promotor de justiça para atuar em certa investigação ou processo, cabe ao seu Órgão Superior dirimir a questão. No caso do...

Jáder Ribeiro

Artigo · há 11 anos

Nunca antes na história, de cabeça de juiz e bunda de bebê

Segundo a CF/88 (art. 86), cabe à Câmara dos Deputados receber ou rejeitar a denúncia oferecida contra o Presidente da República em caso de crime de responsabilidade. Se for recebida a peça...

Jáder Ribeiro

Artigo · há 11 anos

A incapacidade de decisão como motivo para a prática de crimes!

Gosto de me divertir vendo as teorias criadas pelos "juristas" de viés esquerdista, que em geral, buscam tornar o criminoso quase um inimputável perante às normas penais, jogando a culpa pela sua...

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Comentários

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Jáder Ribeiro

Comentário · há 9 anos

Assistente de acusação ou "assistente de investigação"?

Henrique Zumak Moreira · há 11 anos

Muito bom seu texto amigo!
Em geral, no Brasil, não ganham destaque os textos com posicionamentos contra o réu e logo são chamados de Direito Penal do Inimigo, mas toda sua exposição está revestida de razoabilidade e, ainda, de uma ótica justa, acerca dos prejuízos que um crime causa! Parabéns!

Jáder Ribeiro

Comentário · há 9 anos

A vinculação do juizo com o pedido de absolvição do ministério público - duas correntes

Matheus Preima Coelho · há 9 anos

Boa tarde.
Data vênia à excelente exposição do meu colega, mas não vejo qualquer inconstitucionalidade da norma.
Se formos olhar por esse prisma, duas questões também estariam eivadas de inconstitucionalidade, quais sejam, a discordância do magistrado a quando do pedido de arquivamento do inquérito policial e a figura da "emendatio libelli", já que nestes casos, há um comportamento do órgão judiciário em desacordo com o que afirmou o titular da persecução penal.
Ademais, as provas, a partir do momento em que são produzidas sob o contraditório, não mais servem às partes, mas ao processo, formando um conjunto a ser analisado pelo magistrado, que deve fundamentar sua conclusão.
Grande abraço.

Jáder Ribeiro

Comentário · há 9 anos

O "engavetador geral da república". Realidade ou invenção?

Jáder Ribeiro · há 11 anos

E você acha que esse mar de lama, que vem à tona neste momento, absolve ou mitiga os crimes do PT? Ou o fato de ele indicar o primeiro da lista faz dele melhor do que o atual governo??

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Recomendações

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Henrique Zumak Moreira

Artigo · há 11 anos

Assistente de acusação ou "assistente de investigação"?

Historicamente sabe-se que a vítima teve sua fase de ouro no tempo da Justiça Privada. Com a criação do Estado, no entanto, até mesmo a multa reparatória ganhou nova fisionomia: passou a ser fonte de...

Matheus Preima Coelho

Comentário · há 9 anos

A vinculação do juizo com o pedido de absolvição do ministério público - duas correntes

Matheus Preima Coelho · há 9 anos

Bom dia Dr., agradeço o comentário porque só ajuda a estudar mais sobre o tema e rever os conceitos expostos, desde sua fundamentação até sua exposição e agradeço também pelo debate.
1. A argumentação que expus no texto pode, também, ser aplicada no caso da discordância do magistrado acerca do arquivamento do inquérito. Vejo uma violação na imparcialidade do juízo quando o mesmo, mesmo o MP pedindo o arquivamento, não concede e pede continuidade, tendo em vista que o titular da ação penal é o MP, se ele não concorda com as informações do inquérito e entende que não cabe ação penal, o magistrado, pela imparcialidade, deve concordar. A inconstitucionalidade: vejo decorrente do devido processo legal, que garante um juiz imparcial, e a norma, ao menos como aparenta, não garante um juiz imparcial, mas um juiz que age de ofício mesmo discordando do MP.
2. A emendatio Libelli não seria inconstitucional pelo fato de que trata-se de regra para sentença e não de instrução probatória, até porque a instrução ocorreu e conseguiu provar os fatos que foram narrados, seria um positivismo exacerbado achar inscontitucional a emendatio libelli só porque o MP não apontou a correta definição jurídica, o magistrado deve ter uma margem de discricionariedade, senão ficaria difícil trabalhar, só concordando ou discordando das partes. Até porque, dentro da instrução penal, pode-se verificar outras condutas além daquela investigada no inquérito e perseguida para julgamento pelo MP. No entanto, acho que seria necessário, para que o Art. 383 e seus parágrafos (CPP) fossem completos e garantissem o direito de defesa, que tivesse uma disposição para que a defesa, antes da sentença, possa contrariar a emendatio, pois senão a sentença será de um tipo penal diferente daquele que a defesa se manifestou, cerceando a defesa com relação a este tipo penal.
3. De fato, após a produção penal as provas "pertencem" ao processo e ao juiz, mas na sentença, não vejo no inquérito como a prova pertencendo ao processo, visto que não houve uma ação penal ainda, apenas a investigação (acredito que entendi corretamente o que o Dr. disse).
Grande abraço Dr.!

Matheus Preima Coelho

Artigo · há 9 anos

A vinculação do juizo com o pedido de absolvição do ministério público - duas correntes

O art. 385 do CPP dispõem: "Nos crimes de ação pública, o juiz poderá proferir sentença condenatória, ainda que o Ministério Público tenha opinado pela absolvição, bem como reconhecer agravantes,...

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